AVISO DE PRIVACIDADE

A ACERTA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA., “Acertalab” com o fim de empenhar-se em atender devidamente as exigências legais concernentes à proteção de dados e buscando, ainda, demonstrar profissionalmente seu compromisso com a transparência no tratamento dos dados pessoais de seus clientes, elaborou o presente Aviso de Proteção de Dados, tornando-a pública, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“LGPD”).

  • ESCOPO

Este Aviso de Proteção de Dados, fornece aos beneficiários e clientes, aqui denominados, individualmente, como “Titular de Dados”, informações importantes sobre a política empregada pela Acertalab, na qualidade de “Controlador” dos dados, responsável pelo tratamento de suas Informações Pessoais (conforme definido na LGPD), durante o desempenho de suas atividades no site, entendendo como tal todas aquelas elencadas no site oficial nos endereços:

  • https://acertalab.com.br

Informa, também, sobre os direitos dos titulares dos dados pessoais e como podem contatar a Acertalab através do nosso Encarregado de Dados (DPO) Artur Soares Cavalcanti Leal, através do e-mail [email protected] para sanar suas dúvidas. 

 

  • DEFINIÇÕES
  • Titular de Dados é você, nosso cliente, beneficiário, é toda pessoa a quem os dados pessoais se referem.
  • Dados Pessoais são todas as informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, toda e qualquer informação, de modo direto ou indireto, que permita a identificação de uma pessoa, como por exemplo, seu nome, CPF, e-mail, telefone, outros.
  • Dados Pessoais Sensíveis são todas as informações relacionadas à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural, ou seja, você.
  • Tratamento de Dados Pessoais significa qualquer operação, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, realizada com dados pessoais.
  • Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO – Data Protection Officer) é a pessoa responsável pela Proteção de Dados Pessoais na Operário e pela comunicação com a ANPD e com os titulares, contatável pelo e-mail: [email protected]
  • Compartilhamento é a comunicação, difusão, transferência, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de banco de dados pessoais por órgãos ou entidades públicas no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
  • Terceiro é qualquer pessoa jurídica, inclusive aquelas pertencentes a um mesmo grupo econômico, bem como qualquer pessoa física que utilize ou possa utilizar dados pessoais com finalidade econômica. São os prestadores de serviços, trabalhadores terceirizados, parceiros comerciais, fornecedores e representantes da Acertalab.

 

  • DADOS QUE COLETAMOS

 

Para que possamos prestar os nossos serviços e executar nossas atividades, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações que dizem respeito a você.

  1. Dados pessoais fornecidos diretamente por você: Durante o seu relacionamento conosco, é possível que você nos forneça ativamente os seus dados pessoais, por meio do preenchimento.
  • Coletados pelos sites: https://acertalab.com.br
  • Quando você cadastra seu e-mail para receber novidades sobre Saúde;
  • Quando você informa seu nome e e-mail para “Falar com a Acertalab”;
  • Quando você envia uma mensagem por WhatsApp, nos informa seu número de telefone.
  1. Dados para Publicidade e Marketing: coletamos dados de contato para fins de envio de material publicitário ou outros tipos de propaganda. 

Justificativa: Por meio dos dados de contato, como e-mail que nos fornece no momento da solicitação da sua carteirinha e/ou para receber nossas novidades, é possível enviar materiais e propaganda, do tipo informativo e de descontos produzidos e disponibilizados pela Acertalab.

A Acertalab reserva-se no direito de interromper ou cancelar o relacionamento comercial ou a prestação dos serviços, caso você, Titular de Dados, não forneça ou revogue a autorização para tratamento de suas Informações Pessoais, na medida em que tais informações, no entendimento da Acertalab, sejam essenciais para a continuidade do relacionamento comercial ou prestação dos serviços. 

Na hipótese em que você, Titular de Dados, fornecer à Acertalab, Informações Pessoais de terceiros (beneficiários/cliente), é sua responsabilidade garantir que obteve autorização de tais terceiros para divulgar tais informações à Acertalab.

Em nenhuma hipótese, a Acertalab tratará ou obterá informações sensíveis do Titular de Dados sem seu prévio, expresso e claro consentimento. Informações sensíveis são, dentre outros: dados biométricos, dados genéticos, etnia, filiação a associação (sindical, política ou religiosa), orientação sexual, registro criminal ou religião.

  • FINALIDADE DO TRATAMENTO

 

Tratamos os seus dados pessoais, na maioria dos casos, para viabilizar a execução das nossas atividades, a exemplo das informações disponibilizados por você e para que possamos prestar algum dos nossos serviços. No entanto, existem algumas finalidades pelas quais poderemos tratar os seus dados pessoais, sendo as principais delas elencadas a seguir:

  • Consentimento art.º 7, inciso I – LGPD: Podemos utilizar os Dados Pessoais (inclusive sensíveis) que você nos autorizou o tratamento de forma voluntária e por meio do seu consentimento livre, informado e inequívoco em nossas plataformas e canais.
    • Execução de Contrato ou de Procedimentos Preliminares art.º 7, inciso V – LGPD: Podemos tratar Dados Pessoais para cumprir nossas obrigações contratuais ou celebrar contratos.
    • Interesses legítimos art.º 7, inciso IX – LGPD: Podemos nos basear em interesses legítimos, desde que o tratamento seja previamente avaliado para realização de tratamento justo, razoável e equilibrado. 
    • Obrigações legais e regulatórias e exercício regular de direitos art.7º, inc. II- LGPD: Podemos tratar Dados Pessoais para cumprir nossas obrigações ou mandatos legais e regulamentares, bem como em ações judiciais ou processos administrativos ou arbitrais de que somos parte.

  • Tutela da Saúde art. 7º, inc. VIII –LGPD: tutela da saúde é exclusivamente procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

 

  • SEGURANÇA DOS SEUS DADOS

 

A Acertalab mantém medidas de segurança para salvaguardar as Informações DOS Titular de Dados contra perda, interferência, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. A Acertalab também mantém procedimentos para ajudar a assegurar que tais Informações sejam confiáveis para o uso aos quais se destinam e também para que sejam corretas, completas e atualizadas.

 

A Acertalab garante a correta recepção, armazenamento, tratamento e transferência de dados pessoais em conformidade com a LGPD mediante a assinatura de termos de responsabilidade pelos seus colaboradores, sócios e outros interessados que venham de alguma ter acesso a esses dados. 

Como a Internet é um sistema aberto, a transmissão de informações pela Internet não é completamente segura. Embora venhamos a implementar todas as medidas razoáveis para proteger os seus Dados Pessoais, não podemos garantir a segurança dos seus dados transmitidos para nós através da Internet – toda referida transmissão é por sua conta e risco e você é responsável por garantir que quaisquer Dados Pessoais que enviar para nós sejam enviados com segurança.

 

  • TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Visando proteger a privacidade dos Titular de Dados, os dados pessoais tratados pelo Grupo Acertalab serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando você, Titular de Dados, solicitar sua eliminação, exceto se a sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável. Por exemplo, os prontuários médicos são mantidos por 20 anos devido à exigência do art.6º da Lei 13.787/18.

Além disso, as informações poderão ser conservadas para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo do Grupo Acertalab, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

 

  • QUAIS OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS?

 

Você, como beneficiário, cliente, parceiro ou com qualquer outro tipo de relacionamento com a Acertalab, na condição de titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, de acordo com a LGPD, Art. 18. 

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, desde que observados os segredos comercial e industrial;
  • Eliminação dos dados tratamentos com base no seu consentimento;
  • Revogação do consentimento;
  • Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

Em caso de tratamento de Informações Pessoais realizado sob consentimento, este pode ser revogado a qualquer tempo, gratuitamente, embora a revogação possa causar impactos ou interromper a prestação de nossos serviços em favor do Titular de Dados.

A Acertalab se coloca à disposição para cumprimento dos seus direitos por meio da sua solicitação, a ser enviada pelo endereço de e-mail: [email protected]

 A Acertalab empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível de acordo com o previsto em lei.

 

  • COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O compartilhamento de dados com terceiros é realizado apenas nas hipóteses previstas em leis e regulamentações, caso necessário para atingirmos a finalidade do tratamento e para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

Prezamos pela proteção e segurança dos dados durante todo seu ciclo de vida, incluindo quando estejam sendo tratados por nossos parceiros.

Assim, é recomendável que você consulte as respectivas Políticas de Privacidade dos sites e aplicativos parceiros para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais e, caso não esteja de acordo, verifique a existência de recursos disponibilizados por eles para controle de sua privacidade. Você pode encontrar esses documentos aqui:

Vale ressaltar que a Acertalab trata as informações conforme as recebe do WhatsApp, não sendo responsável pelas práticas de tratamento e armazenamento das informações eventualmente coletadas por estes.

 

  • COMO UTILIZAMOS OS COOKIES

Cookies são pequenos arquivinhos de texto que são gravados no seu navegador, seja no computador ou celular, enquanto você acessa sites na internet. Assim, eles ficam lá gravados e não tem limite de tamanho. Mas geralmente são leves e pequenos.

A Acertalab não utiliza cookies de armazenamento, apenas os necessários para o bom funcionamento do site. Para mais informações, acesse nossa “Política de Cookies”. 

 

  • PARA ESCLARECER AS DEMAIS DÚVIDAS

Caso você queira esclarecer alguma dúvida adicional, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO – Data Protection Officer) da Acertalab por meio do endereço de e-mail [email protected]

 

  • JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Este Aviso de Privacidade será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca da cidade de Primavera do Leste, no Estado de Mato Grosso, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

 

  • ATUALIZAÇÃO DO AVISO DE PRIVACIDADE

Este Aviso de Privacidade pode ser atualizado a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades e sempre que a Acertalab entender que as alterações são necessárias. Ao continuar acessando o site após estas alterações, você concorda com elas também.

 

Este Aviso de Privacidade foi alterado pela última vez e publicado em nosso site em Março/2022.